Armazenamento incorreto de inflamáveis gera adicional de periculosidade

Por não observar as normas de segurança para estocagem de produtos inflamáveis, a Telesp foi condenada a pagar adicional de periculosidade a uma empregada que trabalhava num edifício considerado perigoso.

Grupo invade fórum e leva armas e munição no RS

Supressão de horas extras habituais gera direito a indenização

Se o empregado presta horas extras com habitualidade, durante pelo menos um ano, e o empregador decide suprimir o serviço extraordinário, ele deve pagar ao trabalhador uma indenização correspondente a um mês de horas suprimidas para cada ano, ou fração igual ou superior a seis meses trabalhados acima da jornada normal.

TAC reverte multa em aquisição de materiais para hospital em Campos dos Goytacazes

Dois eletrocardiogramas serão doados ao Hospital Geral de Guarus, no município de Campos do Goytacazes, como pagamento de multa aplicada no Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público do Trabalho naquele município e a construtora R.G. TEC Engenharia Ltda.

Empresas trazem área jurídica para o seu dia a dia durante a crise

Consumidora ganhará R$ 10 mil por ter seu nome mantido irregularmente nos cadastros dos inadimplentes

Indenização em período de estabilidade só cabe quando não é possível reintegrar

JT afasta justa causa aplicada a empregada que faltou ao serviço para levar filho ao médico

Antes da aplicação da penalidade máxima, a reclamante havia sido suspensa por duas vezes, sempre em razão de faltas injustificadas. Mas há no processo cópias de atestados médicos, comprovando a necessidade de afastamento do trabalho nesses dias.

Inscrição indevida no SPC e Serasa gera indenização

O Uso indevido de documentos e a conseqüente inclusão do nome nos órgão de proteção ao crédito gera indenização a ser paga pela Brasil Telecom.

Google terá que pagar multa de R$ 25 mil por dia se descumprir termo

Termo de Ajustamento de Conduta entra em vigor ainda nesta quarta-feira. Medidas objetivam auxiliar busca a pedófilos no Orkut.

TST mantém condenação a honorários advocatícios em ação civil

Bens seqüestrados no juízo penal não podem ser penhorados na JT

Concessionária é isenta de responder por acidente ocorrido antes do contrato de concessão

Doméstica que fazia vezes de secretária na residência do sócio tem reconhecido vínculo celetista

JT não homologa acordo em que trabalhador faltou à audiência

TJMG veta exclusão de aposentado de seguro de vida

Exclusão de arquivos de computador não gera indenização

ALL deve pagar pensão a família de vítima de atropelamento

Contrato por prazo determinado só vale se a necessidade do serviço for temporária

TRT defere dano moral a empregada envenenada por colegas no ambiente de trabalho